Informativo: Implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e a Segurança de Nossos Jovens
Prezados Pais e Responsáveis,
Gostaríamos de compartilhar informações importantes sobre a recente entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), neste mês de março de 2026. Esta legislação representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, estabelecendo novas obrigações para plataformas digitais e redes sociais.
Para garantir que nossos jovens usufruam da internet de forma saudável, destacamos os principais pontos da lei:
- Verificação Rigorosa de Idade: Plataformas agora devem utilizar métodos confiáveis (como biometria) para impedir o acesso de crianças a conteúdos inadequados.
- Contas Supervisionadas: Adolescentes de até 16 anos devem ter perfis vinculados aos de seus responsáveis, permitindo maior gestão sobre tempo de uso e contatos.
- Combate ao Vício Digital: Recursos como a "rolagem infinita" e o "autoplay" foram restringidos para mitigar a dependência tecnológica e a ansiedade.
- Privacidade Nativa: Por determinação legal, todas as contas de menores devem ser configuradas como privadas por padrão.
Recomendamos que todos revisem as configurações de privacidade e os recursos de "Central da Família" nos aplicativos utilizados por seus filhos. A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas a supervisão ativa permanece essencial.
Atenciosamente,
A Direção / Coordenação
Colégio Pró-Saber Bio
